Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta quinta-feira (5) que 741.856 trabalhadores continuam sem sacar o Abono Salarial do ano-base 2023. O montante disponível chega a R$ 114,3 milhões e pode ser retirado até 29 de dezembro.

Ao todo, 25.450.222 pessoas foram consideradas aptas a receber o benefício, número que inclui revisões de direitos dos cinco anos anteriores. Desses, 24.708.366 já receberam o pagamento, o que representa cobertura de 97,09% e desembolso de R$ 29,1 bilhões.

Quem tem direito

Para receber o abono, o trabalhador precisa:

estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há, no mínimo, cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para os programas;
ter recebido até dois salários mínimos de média mensal em 2023;
ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
ter os dados corretamente declarados pelo empregador na Rais ou no eSocial.

Quem fica de fora

empregados domésticos;
trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do benefício

O valor é proporcional ao tempo de serviço de 2023 — cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo. Com o piso atual, os pagamentos variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00.

Como sacar

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal. O crédito é feito automaticamente em conta, em Poupança Social Digital (Caixa Tem), ou pode ser sacado com cartão social nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Quem não possui cartão pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa com documento de identificação.

Servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil, via crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências.

Consulta

A partir de 5 de outubro, o valor disponível e o banco pagador poderão ser verificados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. Também é possível usar os apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Pagamentos em atraso de servidores

O MTE iniciou o processamento de informações enviadas por prefeituras dentro de prazo excepcional, encerrado em 20 de junho. Servidores com pendências recebem o benefício em 15 de outubro.

Canais de atendimento

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 ou nas Superintendências Regionais do Trabalho. Também há atendimento por e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substitua “UF” pela sigla do estado).

O prazo final para saque é 29 de dezembro; após essa data, os valores voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Informações detalhadas sobre critérios e calendário podem ser consultadas no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br/trabalho-e-emprego).

Para acompanhar outras notícias sobre direitos trabalhistas e políticas públicas, visite a seção Política do nosso portal.

Fique atento aos prazos e verifique se você tem valores a receber; compartilhe esta informação com colegas para que ninguém perca o benefício.

Com informações de G1