Washington, 9 de setembro de 2025 – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (9) revisar a legalidade do amplo pacote de tarifas alfandegárias imposto pelo presidente Donald Trump, medida que envolve trilhões de dólares em tributos sobre importações e põe à prova a extensão dos poderes presidenciais em matéria econômica.

Cronograma acelerado

Atendendo a um recurso do Departamento de Justiça, os magistrados aprovaram trâmite rápido para o caso e agendaram as sustentações orais para a primeira semana de novembro. O tribunal também concordou em apensar à análise uma ação separada apresentada pela fabricante de brinquedos Learning Resources, que contesta as mesmas tarifas.

Decisão contestada

O recurso chegou à Corte após o Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, indicar que Trump excedeu sua autoridade ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para estabelecer a maior parte das tarifas. Segundo a decisão de instância inferior, a legislação não menciona a possibilidade de impor tributos desse tipo.

Tarifas mantidas provisoriamente

Apesar do revés judicial, o tribunal de apelações determinou que as taxas permaneçam vigentes até 14 de outubro, prazo que permitiu ao governo levar o caso à Suprema Corte. A Casa Branca argumenta que as tarifas são necessárias para combater déficits comerciais, proteger a indústria nacional e conter o tráfico de drogas.

Críticas de Trump

Em 29 de agosto, Trump classificou o tribunal de apelações como “altamente partidário” e afirmou nas redes sociais que a suspensão das taxas seria “um desastre total para o país”. O presidente reforçou que pretende manter a política tarifária com respaldo da Suprema Corte.

Ações judiciais paralelas

O painel do Circuito Federal avaliou dois processos: um movido por cinco pequenas empresas e outro por 12 estados liderados por governadores democratas. Ambos sustentam que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas, argumento já aceito em maio pela Corte de Comércio Internacional, em Nova York.

Pelo menos outras oito ações questionam o uso da IEEPA para justificar tarifas contra parceiros como China, Canadá e México. Em um caso semelhante, um tribunal distrital em Washington também considerou ilegal a aplicação da lei para fins tarifários; a decisão segue em análise.

O julgamento na Suprema Corte deverá definir se o presidente pode, em nome de uma emergência nacional, impor tarifas sem autorização expressa do Congresso, criando precedente para futuras políticas comerciais.

Com as audiências marcadas para novembro, o desfecho do processo poderá influenciar diretamente a estratégia econômica da Casa Branca e o cenário comercial internacional.

Dados públicos disponíveis no site oficial da Suprema Corte dos Estados Unidos confirmam o agendamento das audiências para a primeira semana de novembro.

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Com informações de g1