Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22) que cerca de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos federais decorre de compromissos firmados em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita no Macro Day, evento promovido pelo BTG Pactual.
Despesas fixas com BPC e Fundeb
Segundo Haddad, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) adicionaram mais de R$ 70 bilhões ao Orçamento naquele ano. “Estamos arcando com um gasto contratado em 2021 do qual não temos como sair”, afirmou.
O ministro ressaltou que, se desconsiderado o acréscimo de 0,5 ponto do PIB resultante desses dois programas, as despesas previstas para 2026 ficariam apenas 0,2 ponto acima do patamar registrado em 2023, enquanto a arrecadação permanece próxima ao nível de 2022.
Perda de arrecadação com a “Tese do Século”
Haddad também voltou a criticar a decisão que retirou o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS, conhecida como “Tese do Século”. De acordo com ele, a medida representará perda de R$ 1 trilhão em receitas ao longo do tempo, impactando a dívida pública em cerca de 10 pontos percentuais do PIB.
Ajustes no arcabouço fiscal
Para reforçar o novo arcabouço fiscal, o ministro defendeu a construção de apoio político no Congresso a fim de promover ajustes em regras consideradas excessivas. Entre as propostas citadas estão o combate a desperdícios, o fim dos supersalários do serviço público e mudanças na Previdência dos militares.
Taxas de juros
Questionado sobre a influência das contas públicas nos juros de curto e longo prazos, Haddad declarou que apenas o fator fiscal não explica patamares elevados. “Como justificar juros tão altos com PIB crescendo, superávit de 2% e dívida em queda?”, indagou.
Ele afirmou ainda que, com o avanço da agenda econômica e o apoio de estados e parlamentares, o cenário tende a se estabilizar a partir de 2026, embora reconheça que a polarização política pode dificultar votações importantes.
O ministro concluiu defendendo maior atenção à economia real: “Há muitos projetos bons para votar no Congresso que darão sustentabilidade ao que estamos construindo”.
Com informações de G1
Mais detalhes sobre o julgamento que originou a chamada “Tese do Século” podem ser consultados no site do Supremo Tribunal Federal, responsável pela decisão.
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