A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil anuais) a partir de janeiro de 2026.

Hoje, a isenção alcança quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. Pelo texto, haverá ainda um desconto decrescente para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

Tributação mínima sobre altas rendas

A matéria cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicado sobre ganhos anuais superiores a R$ 600 mil. As alíquotas variam de 0% a 10%, chegando ao teto para rendas acima de R$ 1,2 milhão. Todos os rendimentos serão considerados no cálculo, inclusive os hoje isentos ou tributados exclusivamente na fonte.

Lucros e dividendos

Para lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no país, permanece a isenção sobre valores de até R$ 50 mil mensais. Quantias que excederem esse limite terão retenção de 10% na fonte, mesma taxa prevista para remessas de dividendos ao exterior.

Contexto político

A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019 e ganhou relatório de Renan Calheiros (MDB-AL). O avanço no Senado ocorre paralelamente ao projeto semelhante enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que aguarda votação na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). A rivalidade entre Renan e Lira, ambos de Alagoas, influencia a tramitação das duas iniciativas.

Ao defender a aprovação, Renan Calheiros argumentou que a ampliação da isenção deve aumentar o poder de compra das famílias de baixa e média renda e injetar recursos na economia.

A Câmara dos Deputados prevê analisar o texto encaminhado pelo Executivo na próxima semana, segundo o presidente interino da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A ampliação da faixa de isenção foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula em 2022.

Detalhes sobre limites de deduções, reajustes de tabelas e eventuais mudanças podem ser consultados na página oficial da Receita Federal neste link.

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Com informações de G1