O Congresso Nacional autorizou o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, para R$ 4,9 bilhões. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, que referendaram o novo valor a ser usado pelos partidos nas eleições municipais de 2026.

O montante aprovado será incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e representará o teto disponível para custear propagandas, materiais impressos, viagens e outras despesas de campanha. A medida segue agora para sanção presidencial.

Parlamentares favoráveis argumentam que o reajuste recompõe valores corroídos pela inflação e reduz a dependência de doações privadas nas disputas eleitorais. Já críticos apontam que o incremento pressiona as contas públicas em um cenário de restrição orçamentária.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constitui a principal fonte de financiamento público das campanhas no país.

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O aumento do Fundo Eleitoral será incorporado ao orçamento federal após sanção, encerrando a discussão sobre o volume de recursos públicos destinado às campanhas de 2026.

Com informações de Agência Brasil