A isenção do Imposto de Renda (IR) foi ampliada para incluir rendimentos obtidos por produtores do agronegócio e dividendos distribuídos por fundos imobiliários. A medida, divulgada nesta quinta-feira (2), mantém esses dois segmentos fora da base de incidência do tributo federal.

Segundo o anúncio, produtores rurais continuarão a declarar receitas provenientes de atividades agropecuárias sem a cobrança do IR, prática já adotada em exercícios anteriores. O mesmo tratamento será aplicado aos dividendos pagos por fundos de investimento imobiliário, preservando o benefício fiscal para cotistas pessoas físicas.

A decisão foi comunicada na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro, faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil. Com isso, o conjunto de mudanças busca, de acordo com o governo, simplificar regras e aliviar a carga tributária sobre setores considerados estratégicos da economia.

O Ministério da Fazenda informou que a proposta segue agora para análise detalhada no Senado, onde o texto poderá receber ajustes antes da sanção presidencial.

De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio responde por quase 25% do Produto Interno Bruto nacional, enquanto os fundos imobiliários movimentam mais de R$ 200 bilhões em patrimônio líquido na B3, a bolsa de valores brasileira.

Próximos passos

Após a tramitação no Congresso, eventuais mudanças na cobrança do IR só entrarão em vigor no ano-calendário subsequente à publicação da lei. Até lá, as alíquotas para produtores rurais e investidores de fundos imobiliários permanecem zeradas.

Mais detalhes sobre a legislação tributária podem ser consultados no portal da Receita Federal, responsável pela regulamentação e fiscalização do imposto.

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As novas definições sobre isenção do IR reforçam o interesse do governo em desonerar setores-chave da economia. Continue acompanhando nossos canais para saber como essas mudanças podem impactar seu bolso.

Com informações de Agência Brasil