Brasília – O relator da medida provisória que propõe alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (2) que o texto final manterá a isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

Ao editar a MP, o governo havia sugerido cobrar Imposto de Renda sobre esses títulos, hoje livres de tributação. A proposta enfrentou forte resistência de parlamentares ligados ao agronegócio, o que levou ao adiamento da votação prevista para esta semana. A análise em plenário ficou marcada para terça-feira (7), um dia antes de a medida perder validade.

Pressa para votar

Zarattini explicou que a manutenção da isenção foi acordada com líderes partidários e com o Ministério da Fazenda. “Temos outras possibilidades de compensação. Estamos verificando se haverá necessidade de ajustar a arrecadação de outra forma”, declarou.

Na versão apresentada na semana passada, o relator chegou a propor elevar de 5% para 7,5% a nova alíquota geral que substituiria o aumento do IOF, mas recuou da ideia.

Principais pontos da MP

A medida provisória foi editada após o governo revogar, no mesmo dia, parte de um decreto que aumentava o IOF em diversas operações. Para compensar a renúncia de receita com a manutenção da isenção de LCI, LCA e LCD, o texto prevê:

Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
Tributação de criptoativos;
Uniformização da alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% a 20% para instituições financeiras;
Corte de 10% nos gastos tributários;
Regras mais rígidas para compensação de créditos tributários.

Segundo cronograma da Câmara, o parecer deve ser apreciado na próxima sessão deliberativa, na terça-feira, para evitar a caducidade da matéria em 8 de outubro.

No site do Banco Central é possível consultar as características e a regulamentação das LCIs e LCAs.

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Fique informado! Resumindo: a MP que substitui o aumento do IOF segue para votação na próxima terça (7) e, por acordo entre relator e governo, manterá a isenção para LCI, LCA e LCD. Continue nos acompanhando para saber o resultado da sessão e compartilhe esta notícia com quem investe nesses títulos.

Com informações de g1.globo.com