Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (07/10/2025), a abertura de processo disciplinar contra parlamentares acusados de participação em um motim. A decisão foi tomada durante reunião deliberativa realizada no fim da tarde, no anexo II da Casa.

Com a aprovação, os deputados citados passam a responder formalmente a procedimento que pode resultar em penalidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, incluindo advertência verbal, suspensão temporária do mandato ou até cassação.

O relator do caso terá prazo regimental para apresentar parecer preliminar, que poderá recomendar o arquivamento ou a continuidade da investigação. Em seguida, os parlamentares envolvidos terão direito a ampla defesa antes da votação final no colegiado.

A abertura do processo ocorre após representação encaminhada à Mesa Diretora, que considerou haver indícios suficientes para a apuração de eventual quebra de decoro.

De acordo com o calendário aprovado, a próxima reunião do Conselho está prevista para a próxima semana, quando será escolhido o relator e iniciada oficialmente a fase de instrução.

Informações sobre composição, atas e prazos do Conselho de Ética podem ser consultadas no portal da Câmara dos Deputados, que reúne documentos oficiais e o andamento dos processos em curso.

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O Conselho de Ética deverá receber a defesa prévia dos parlamentares dentro do prazo estabelecido no rito interno, etapa considerada crucial para assegurar o direito ao contraditório antes da conclusão do procedimento disciplinar.

Com informações de Agência Brasil