Comissão adia novamente análise da LDO 2026 a pedido do Planalto

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional voltou a adiar a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União-PB), confirmou a decisão na segunda-feira, 20 de outubro, após solicitação do Palácio do Planalto.

Antes do novo adiamento, o texto seria apreciado na comissão nesta terça-feira (21) e encaminhado ao plenário do Congresso na quinta (23). Segundo Efraim, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu mais tempo para buscar soluções de recomposição de receitas diante das incertezas sobre aumento de impostos e cortes de gastos.

Pressão após queda da MP do IOF

A postergação ocorre duas semanas depois da perda de validade da medida provisória que elevava tributos para compensar o aumento do IOF. A MP foi retirada de pauta pela Câmara em 8 de outubro, criando um déficit estimado em R$ 20 bilhões para este ano e que pode chegar a R$ 40 bilhões em 2026, segundo técnicos do Congresso.

Integrantes do Executivo avaliam alternativas para cobrir o rombo, mas enfrentam resistência do setor produtivo, contrário a novas elevações de impostos. A indefinição afeta também a destinação de recursos para emendas parlamentares, que podem sofrer corte de até R$ 10 bilhões em 2026.

Calendário de emendas gera impasse

Outro ponto de divergência é o calendário impositivo de emendas. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) determina que todas as emendas do tipo PIX e aquelas voltadas a saúde e assistência social sejam pagas até junho do próximo ano, o que representaria mais da metade dos cerca de R$ 50 bilhões previstos para emendas em 2026.

Parlamentares da base e da oposição negociam um acordo que divida os pagamentos ao longo do ano. Caso o texto seja aprovado sem alterações, interlocutores do Planalto indicam que o presidente Lula poderá vetar o dispositivo.

Não há nova data definida para a apreciação do relatório da LDO na CMO.

Informações detalhadas sobre o funcionamento da LDO podem ser consultadas no portal do Congresso Nacional.

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Com informações de G1