São Paulo, 24 de outubro de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (24) que prefere enfrentar acusações de excesso de gastos a carregar a pecha de “caloteiro”. A fala ocorreu durante seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

União fora do limite nos precatórios

Haddad ressaltou que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter os precatórios federais fora da emenda constitucional recém-promulgada que restringe o pagamento desses títulos por estados e municípios. Segundo ele, o governo “repudia o calote dado no governo anterior” e não quer repetir a prática.

Durante o evento, o ministro classificou a emenda como “ilegal, inconstitucional e irracional”. A norma determina que os precatórios da União passem a ser gradualmente incluídos na meta fiscal a partir de 2027, começando com ao menos 10% do valor devido, até a inclusão total em dez anos.

Antecedentes da disputa

Em 2021, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitou o pagamento dos precatórios federais até 2026, medida que gerou acúmulo de dívidas. No fim de 2023, já no governo Lula, uma medida provisória abriu crédito extraordinário para quitar parte desses passivos sem afetar o teto de gastos.

Equilíbrio fiscal e responsabilidade

Haddad frisou que o equilíbrio das contas públicas deve ser alcançado de modo sustentável, respeitando a Constituição e decisões judiciais. “Resolver o problema fiscal desse jeito, qualquer um resolve. Tem que ser de forma sustentável, e é isso que estamos procurando fazer”, afirmou.

O ministro também relatou denúncias sobre advogados que, segundo ele, ingressam com ações de má-fé para inserir clientes indevidamente em programas sociais. “Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lados; não adianta apenas culpar o Estado”, disse.

Ao concluir, Haddad reiterou que prefere a crítica por aumento de despesas à acusação de inadimplência. “Eu paguei uma dívida do governo anterior que tinha que ser paga. Prefiro ficar com a pecha de quem gastou demais do que de caloteiro”, concluiu.

Com informações de g1

Em nota relacionada, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a emenda que limita o pagamento de precatórios.

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