A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a 341.464 empresas optantes pelo Simples Nacional que estão com parcelamentos em atraso. Desse universo, cerca de 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que pode resultar na exclusão do regime especial de tributação, conforme prevê a legislação.

As notificações começaram a ser disparadas nesta semana e abrangem contribuintes com diferentes níveis de pendência. Além do grupo em risco iminente de cancelamento, outros 204 mil empreendimentos receberam apenas um aviso preventivo por terem uma ou duas parcelas em atraso.

Regularização pode ser feita on-line

A Receita reforça que, mesmo com o parcelamento sujeito a rescisão, o débito pode ser negociado de forma administrativa. A orientação é quitar imediatamente as parcelas vencidas para evitar novos encargos, juros e honorários.

Todos os procedimentos — consulta da situação fiscal e pedido de renegociação — estão disponíveis no Portal de Serviços da Receita Federal (menu “Meus Parcelamentos do Simples”) ou no Portal do Simples Nacional.

Antecipação de parcelas

O órgão também liberou a antecipação de pagamentos em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (RELP-SN). A funcionalidade está acessível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no e-CAC, na opção “Emissão de parcela”.

Para antecipar, o contribuinte precisa atender a dois requisitos: a parcela do mês corrente ainda não pode ter sido paga e não pode haver parcelas em atraso. O documento de arrecadação (DAS) gerado incluirá a mensalidade vigente e as quotas antecipadas.

Segundo a Receita, antecipar valores reduz juros futuros, encerra o parcelamento mais cedo e facilita o planejamento financeiro, mas não exime o pagamento da parcela seguinte, salvo se o acordo for liquidado integralmente.

O Simples Nacional foi criado em 2006 e unifica seis tributos federais, oferecendo carga tributária reduzida para micro e pequenas empresas.

Empresas que permanecerem inadimplentes podem ser excluídas já nos próximos meses, o que leva à perda dos benefícios fiscais do regime.

Para mais detalhes sobre normas do Simples Nacional, o contribuinte pode consultar o site oficial da Receita Federal.

Já no nosso portal, você encontra conteúdos relacionados ao impacto das políticas tributárias nos pequenos negócios em Política.

Em resumo, a Receita intensificou o monitoramento para evitar a inadimplência no Simples Nacional. Caso sua empresa tenha parcelas vencidas, regularize o quanto antes para manter os benefícios do regime.

Com informações de G1