Brasília – A reforma tributária sobre o consumo prevê, para o fim deste ano, o término do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a extinção desses tributos, aproximadamente R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixarão de existir já em 2026.

Os incentivos em questão constam no Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal, anexo ao Orçamento de 2024, e representam cerca de 6,5 % dos R$ 612,8 bilhões previstos em renúncias fiscais (equivalentes a 4,4 % do Produto Interno Bruto). Como o PIS, a Cofins e o IPI serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo imposto seletivo, não haverá base legal para manter ou criar novos incentivos relativos a essas contribuições.

Nova lógica de tributação

O governo sustenta que a CBS seguirá o regime não cumulativo, o que permitirá às empresas recuperar créditos tributários pagos em fases anteriores da cadeia produtiva. Segundo Rodrigo Orair, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, “não haverá incidência no meio da cadeia, na origem das exportações ou nos investimentos; a tributação ocorrerá somente no destino”.

Impacto na arrecadação

Em tese, a eliminação dos incentivos pode elevar a receita em cerca de R$ 40 bilhões a partir de 2027. A arrecadação também deverá crescer com o imposto seletivo – o chamado “imposto do pecado” –, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como álcool, tabaco, bebidas açucaradas e combustíveis poluentes. As alíquotas ainda precisam ser definidas pelo Congresso Nacional.

Benefícios preservados

Apesar do corte, o texto da reforma manteve regimes especiais como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, além de reduções para defensivos agrícolas, entidades filantrópicas, livros, equipamentos médicos e transporte coletivo. Foram preservados ou ampliados benefícios que somam mais de R$ 150 bilhões, incluindo isenção total para produtos da cesta básica e uma lista de mais de 300 medicamentos, entre eles insulina e losartana.

Cashback e alíquotas reduzidas

Outro ponto que reduzirá a arrecadação é o “cashback” para famílias de baixa renda, que devolverá parte dos tributos pagos em itens essenciais como água, gás encanado e energia elétrica. Serviços privados de saúde e educação, além de algumas categorias de profissionais liberais, também contarão com alíquotas menores.

Futura alíquota da CBS

A Receita Federal trabalha, em conjunto com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), no cálculo da alíquota da CBS, cuja divulgação está prevista para meados deste ano. A meta é manter a carga tributária atual sobre o consumo, estimativa que pode levar a uma alíquota próxima de 28 % quando somadas as esferas federal, estadual e municipal.

Entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para que o cálculo da CBS seja concluído, o Congresso ainda deverá regulamentar as alíquotas do imposto seletivo.

Como parte da preparação técnica, a Receita Federal já testa uma plataforma de pagamento instantâneo que integrará cobrança, devolução de créditos e o sistema de “cashback”.

Para acompanhar novos desdobramentos sobre a reforma tributária e seu impacto político, confira também a cobertura em nossa seção de Política.

Resumo: A extinção de PIS, Cofins e IPI em 2026 elimina R$ 40 bilhões em renúncias, mas a reforma preserva benefícios a setores estratégicos e cria mecanismos de devolução de impostos. Continue acompanhando para entender como a CBS e o imposto seletivo afetarão preços e arrecadação.

Com informações de g1.globo.com