Governo adia envio de propostas para elevar receita até votação de projetos que limitam gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 28 de outubro de 2025, que o Executivo só encaminhará novas iniciativas para aumentar a arrecadação após a Câmara dos Deputados votar projetos que restringem despesas públicas.

Haddad explicou a jornalistas, na portaria do Ministério da Fazenda, que o governo avalia incorporar a “parte incontroversa” da antiga medida provisória (MP) sobre corte de gastos a um texto já em tramitação. Segundo ele, essa parcela responde por cerca de 60% do ajuste necessário até o fim do ano.

Câmara deve priorizar corte de despesas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou na quinta-feira, 23, que a Casa pretende avançar nas medidas de contenção de gastos ainda nesta semana. “Depois dessa votação, ficará mais simples fechar a peça orçamentária”, disse Haddad.

O ministro acrescentou que há sugestões apresentadas por parlamentares, pelo mercado e até por fintechs para equalizar a tributação entre plataformas digitais e bancos tradicionais. Essas propostas serão examinadas após a definição sobre o limite de despesas.

Impacto da MP derrubada

O governo corre para recompor o orçamento de 2026 desde que o Congresso revogou a MP que aumentava tributos sobre apostas esportivas (bets), fintechs, LCI, LCA, Juros sobre Capital Próprio, além de restringir compensações tributárias e incluir o programa Pé-de-Meia no piso da Educação.

A Fazenda ainda não divulgou cálculo oficial, mas estimativas de analistas apontam para perda superior a R$ 20 bilhões em 2025 e a R$ 30 bilhões em 2026, somando pelo menos R$ 50 bilhões até o fim do atual mandato presidencial.

Próximos passos

Entre as alternativas discutidas estão novos aumentos de impostos, redução de benefícios fiscais e cortes adicionais de gastos. O Palácio do Planalto já sinalizou que reenviará propostas para taxar fintechs e plataformas de apostas on-line, além de retomar a limitação de compensações tributárias e ajustes em programas como seguro-defeso e AtestMed.

Mais informações sobre o processo legislativo podem ser consultadas no Portal da Câmara dos Deputados.

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Com informações de g1