Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (30/10/2025), que o Congresso Nacional aprove com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A declaração foi feita horas depois da Operação Contenção, ação policial que resultou em mortos no Rio de Janeiro e despertou protestos de moradores e pedidos de investigação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula afirmou que a emenda constitucional é “fundamental” para ampliar mecanismos de controle sobre operações de segurança pública, garantir assistência a vítimas de ações do Estado e fortalecer o combate ao crime organizado. Segundo o presidente, o texto prevê ainda a criação de um fundo permanente destinado a equipar forças policiais e financiar programas de prevenção à violência.

O apelo ocorre no mesmo dia em que o chefe do Executivo sancionou a lei que torna crime obstruir ou atrapalhar ações contra organizações criminosas. A assinatura foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto pela manhã, antes de o presidente embarcar para agenda no Rio.

Contexto da Operação Contenção

A Operação Contenção foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, com apoio da Polícia Militar, para prender chefes do Comando Vermelho em comunidades da zona norte. Relatórios preliminares indicam ao menos nove mortos, entre eles residentes das áreas alvo da ofensiva. Entidades de direitos humanos acusam agentes de uso excessivo da força.

Diante das repercussões, a ONU emitiu nota solicitando “investigação imediata, independente e transparente” sobre possíveis violações cometidas durante a operação. No fim da tarde, manifestantes bloquearam vias da Avenida Brasil pedindo justiça pelas vítimas.

Tramitação no Congresso

A PEC da Segurança aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas enfrenta resistência de bancadas que temem aumento de despesas obrigatórias. O presidente da Casa, deputado Artur Lira (PP-AL), prometeu colocar a matéria em pauta “antes do recesso”, mas não indicou data.

Líderes governistas calculam precisar de 308 votos para aprovar a proposta em dois turnos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi escalado para articular apoio entre partidos do centrão e da oposição.

Para conhecer os termos do projeto, a página da Câmara dos Deputados disponibiliza a íntegra da PEC e relatórios de tramitação (camara.leg.br).

No Senado, a presidente da Comissão de Segurança Pública, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), declarou que, se aprovada na Câmara, a análise será “prioritária”.

Com a pressão do Palácio do Planalto e a comoção provocada pela ação no Rio, parlamentares avaliam acelerar as discussões já na próxima semana.

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Em resumo, Lula aposta na aprovação da PEC da Segurança como resposta institucional à crise causada pela Operação Contenção e às críticas sobre a condução de ações policiais no país. Acompanhe nosso site para atualizações e participe do debate deixando seu comentário.

Com informações de Agência Brasil