O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta sexta-feira (31/10/2025), o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa que estabelece a criação de um banco nacional de rastreamento voltado ao combate de organizações criminosas em todo o país.

De acordo com o Palácio do Planalto, o sistema reunirá informações de inteligência para monitorar atividades suspeitas, consolidando dados de diferentes órgãos de segurança pública e de unidades da federação. A medida pretende dificultar o fluxo de recursos, bens e comunicações das facções, reforçando o enfrentamento ao crime organizado.

A proposta segue agora para análise do Congresso Nacional. Se aprovada pelos parlamentares, a nova base de dados ficará sob responsabilidade do governo federal, com acesso compartilhado entre polícias estaduais, Ministério da Justiça e demais instituições de segurança.

A assinatura ocorreu durante cerimônia oficial em Brasília, com a presença de ministros, governadores e representantes de forças policiais.

Segundo o Executivo, o texto também prevê critérios para proteção de dados pessoais e mecanismos de controle externo que deverão ser detalhados em regulamentação posterior.

Medidas semelhantes de cooperação e troca de informações já são adotadas em outros países, como mostra estudo do Ministério da Justiça.

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O PL Antifacção ainda precisa passar pelos votos de deputados e senadores antes de virar lei. A expectativa do governo é de que a proposta seja votada em regime de urgência.

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Com informações de Agência Brasil