No segundo dia de oitivas, realizado nesta sexta-feira (31/10), a Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa possíveis irregularidades no “Natal Iluminado 2024” recebeu quatro depoentes na Câmara Municipal de Aracaju. Foram ouvidos o ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) Bruno da Paixão Moraes Santos, o atual presidente Hugo Esoj dos Santos, o diretor técnico José Augusto Feitosa Magalhães Carneiro e o controlador-geral do município, Paulo Márcio Ramos Cruz.
Contrato sob investigação
A CPI, presidida pelo vereador Isac Silveira (União Brasil) e relatada por Breno Garibalde (Rede), apura o contrato nº 54/2024, firmado entre a Emsurb e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda. para a decoração natalina da capital, no valor de R$ 10.026.782,58. Os vereadores questionam a disparidade em relação ao gasto de 2023, de cerca de R$ 3,3 milhões, e a escolha da empresa por dispensa de licitação. Também é investigado o uso de recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), considerado irregular por órgãos de controle.
Depoimento de Bruno da Paixão
Ex-presidente da Emsurb até 2024, Bruno da Paixão afirmou que a inexigibilidade foi adotada por entender que o serviço tinha natureza artística. Ele declarou que a empresa anterior apresentava falhas técnicas e dificuldades de atendimento, o que motivou a contratação da Vasconcelos. Questionado sobre a aplicação de recursos da COSIP, Paixão disse que a definição da fonte pagadora partiu da Secretaria Municipal da Fazenda.
Posicionamento do atual presidente
Hugo Esoj explicou que todos os trâmites do Natal Iluminado 2024 ocorreram antes de sua gestão e que o pagamento à empresa foi autorizado pelo Conselho de Gestão do Município no primeiro mês do novo mandato. Segundo ele, não houve orientação prévia sobre a impossibilidade de usar verba da COSIP.
Diretoria técnica e controladoria
O diretor técnico José Augusto Feitosa declarou que sua área não participa da etapa de pagamento e que o contrato foi cumprido integralmente. Já o controlador-geral Paulo Márcio Cruz relatou que, após requerimento do Sindicato dos Servidores Municipais, emitiu nota técnica em 17 de fevereiro apontando ilegalidade no uso da COSIP para decoração. Ele informou que trabalha com a Fazenda para ressarcir o fundo até 31 de dezembro.
Além do presidente Isac Silveira e do relator Breno Garibalde, integram a CPI os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT). Os suplentes são Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e Camilo Daniel (PT).
Próximos passos – A comissão deverá analisar documentos financeiros e poderá reconvocar testemunhas para esclarecer o fluxo de recursos e a escolha da modalidade de contratação.
Saiba mais sobre as competências dos órgãos de controle acessando o site do Tribunal de Contas da União.
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Com informações de Aracaju.se.leg.br
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