Senado vota hoje projeto que eleva isenção do IR para R$ 5 mil

Brasília – O Senado deve analisar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que aumenta para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, acelerando a tramitação e evitando o retorno da matéria à Casa de origem.

Se confirmada a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério da Fazenda, o modelo não cria novas despesas nem receitas, porque as desonerações são compensadas por ajustes tributários previstos no próprio projeto.

Como é e como ficará a tabela

Atualmente, a isenção alcança quem recebe até R$ 3.036 por mês (considerando o desconto simplificado). Acima desse valor, as alíquotas sobem gradualmente até o teto de 27,5%. Com a nova regra, a cobrança passará a valer apenas a partir de R$ 5 mil. Contribuintes que ganham até R$ 7.350 terão abatimento parcial, enquanto os demais seguirão submetidos à progressividade, com alíquota máxima mantida em 27,5%.

O texto também institui tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais. Quem possui apenas salário continua enquadrado na tabela geral do IR.

Projeto de arrecadação paralela

Embora tenha preservado o texto da Câmara, Renan articulou com o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), uma segunda proposta para reforçar a arrecadação da União. O novo projeto, que pode ser votado hoje na CAE, estima receitas de até R$ 6,68 bilhões em 2028 com as seguintes medidas:

• Instituições financeiras: elevação da CSLL de 15% para 20% aplicada a bancos e sociedades de crédito;
• Fintechs, corretoras e distribuidoras: alíquota da CSLL passa de 9% para 15%;
• Apostas esportivas: contribuição sobre a receita bruta do jogo sobe de 12% para 24%, com metade destinada a compensar perdas de estados e municípios devido à nova isenção.

As projeções de arrecadação são de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028. O texto ainda cria o Pert-Baixa Renda, programa de regularização tributária para contribuintes que tenham recebido até R$ 7.350 mensais em 2024, focado no combate ao superendividamento.

Com a manutenção do texto da Câmara e a votação do projeto paralelo, a equipe econômica e o Congresso buscam equilibrar o impacto fiscal gerado pela ampliação da faixa de isenção.

O debate sobre a reforma do Imposto de Renda segue sendo um dos principais pontos da agenda econômica no Legislativo e deve avançar rapidamente caso o Senado confirme hoje a aprovação.

Mais detalhes sobre a estrutura atual do Imposto de Renda estão disponíveis na página oficial da Receita Federal.

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Esse texto resumiu os principais pontos da proposta que eleva a isenção do IR. Continue navegando e saiba como as mudanças podem afetar seu bolso.

Com informações de G1