A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais.

O texto, encaminhado pelo governo federal em março, também estabelece um abatimento progressivo para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma tributação mínima, de até 10%, sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil.

Próximos passos

A matéria, aprovada previamente pela Câmara dos Deputados no início de outubro, será analisada ainda hoje no plenário principal do Senado. Caso receba aval sem alterações, seguirá para sanção presidencial. O Executivo quer concluir todo o trâmite até o fim de 2025, permitindo que as novas regras entrem em vigor já em 2026.

Detalhes da mudança

Hoje, estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036. Com a nova faixa, o Ministério da Fazenda estima que 25 milhões de brasileiros deixarão de recolher o tributo ou pagarão menos. O projeto não modifica as alíquotas da tabela progressiva – que permanecem de 7,5% a 27,5% – mas amplia o desconto aplicado nos rendimentos mais baixos para zerar a cobrança até o limite de R$ 5 mil.

Para quem recebe acima de R$ 7.350 mensais, a cobrança continua nos moldes atuais. Já os ganhos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão um desconto gradual: quanto maior o salário, menor a redução concedida.

Tributação sobre alta renda

Pelo projeto, contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano deverão pagar, no mínimo, 10% de IR. Caso o montante já recolhido seja inferior a esse piso, a diferença será cobrada. A medida deverá atingir aproximadamente 200 mil declarantes, segundo estimativas da Fazenda.

Além disso, lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026 que ultrapassarem R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte, inclusive quando remetidos ao exterior.

Custo e compensação

De acordo com cálculos apresentados pela Câmara, a ampliação da isenção deve representar uma renúncia de R$ 31,2 bilhões em 2026. A arrecadação extra virá da nova tributação mínima (R$ 15,2 bilhões) e da cobrança sobre dividendos enviados ao exterior (R$ 8,9 bilhões). O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defende discutir outras fontes de receita, como a elevação de impostos sobre casas de apostas, para compensar possíveis perdas de estados e municípios.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a proposta um avanço em “justiça tributária”, alinhada a uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: ampliar a faixa de isenção do IR.

O projeto precisará de maioria simples no plenário do Senado. Se aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção de Lula, última etapa antes da publicação no Diário Oficial da União.

Mais informações sobre as regras vigentes podem ser consultadas no site da Receita Federal.

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O avanço do projeto representa um passo importante para redefinir a cobrança do IR no país. Continue conosco para atualizações sobre a votação em plenário.

Com informações de g1.globo.com