A Câmara Municipal de Aracaju realizou, na manhã desta quinta-feira (6/11), audiência pública para analisar o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo e membros da sociedade civil, que apresentaram sugestões e questionamentos sobre as metas e investimentos previstos para os próximos quatro anos.

Gestão apresenta proposta construída com demandas da população

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Thyago da Silva Santos, destacou que o documento foi elaborado a partir de consultas presenciais e on-line. Segundo ele, projetos como a “Cidade do Autista” e a construção de um hospital veterinário nasceram dessas demandas populares. A coordenadora de Planejamento, Benigna Silva, informou que saúde, educação e infraestrutura concentram as principais reivindicações recebidas até agora.

Parlamentares pedem ajustes e mais detalhes

A vereadora Sônia Meire (PSOL) defendeu a inclusão de políticas ambientais e afirmou que apresentará emendas. Elber Batalha (PSB) questionou a projeção de atendimento a 60 mil crianças na educação infantil, número superior ao estimado pelo IBGE, além de criticar a falta de atas do Conselho Municipal de Saúde e de numeração dos programas.

Camilo Daniel (PT) solicitou informações sobre mobilidade urbana, políticas de cannabis medicinal e agricultura urbana. Já Fábio Meireles (PDT) comparou o PPA ao plano de governo da prefeita Emília Corrêa e apontou divergências, especialmente na construção de creches e na inclusão de ações para estudantes com necessidades especiais.

Sociedade civil cobra recursos e inclusão de políticas específicas

Nivaldo Fernando, presidente do Sepuma, questionou o valor destinado à saúde do servidor e ao repasse para o Ipes. Representantes da Comissão de Concursos da Semed reivindicaram a convocação de aprovados para reduzir a fila de matrículas, que soma cerca de duas mil crianças.

O babalorixá Rafhael Almeida Oliveira, do Conselho Municipal de Igualdade Racial, cobrou políticas para igualdade racial e população LGBT. A líder comunitária Viviane Cristina, do bairro Lamarão, solicitou a construção de hospital para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a contratação de professores especializados. O secretário respondeu que o projeto Florescer prevê pontos de acolhimento em toda a cidade para famílias atípicas.

Estrutura do plano e projeção orçamentária

O PPA estabelece três eixos estratégicos — equidade social, transformação urbana e gestão estratégica —, 20 objetivos e 60 projetos. A receita estimada ultrapassa R$ 21 bilhões. As maiores fatias do orçamento são destinadas às secretarias de Infraestrutura (R$ 5,2 bilhões), Saúde (R$ 4,2 bilhões), Planejamento (R$ 4,1 bilhões), Educação (R$ 3,1 bilhões) e Fazenda (R$ 732 milhões).

O presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, afirmou que a audiência é etapa obrigatória antes da votação do projeto. “Esperamos que as contribuições aprimorem o plano para garantir mais qualidade de vida à população”, declarou.

A proposta seguirá em tramitação na Casa até a votação final, quando poderão ser incorporadas emendas sugeridas por parlamentares e sociedade civil.

Com informações de FaxAju

Para entender como o Plano Plurianual orienta as finanças públicas, o Ministério do Planejamento disponibiliza um guia completo sobre o tema em seu portal oficial.

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O PPA definirá as prioridades de Aracaju até 2029. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro das próximas etapas desse debate.