A Coordenadoria de Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta sexta-feira, 7 de novembro, o workshop “Emendas Impositivas 2026”. Realizado na Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, o encontro detalhou procedimentos e critérios para que os vereadores indiquem corretamente recursos à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Quem participou

As palestras foram conduzidas pelas analistas legislativas Thaianne Silva e Isabelle Nascimento. De acordo com Thaianne, o treinamento buscou auxiliar principalmente os gabinetes dos parlamentares que assumiram mandato em 2025 e ainda não lidaram com a destinação de emendas impositivas. “Queremos explicar o que são as emendas, quem pode recebê-las e esclarecer dúvidas recorrentes”, afirmou.

Isabelle reforçou que o instrumento representa um avanço para a sociedade, pois permite que parte do orçamento municipal seja direcionada a entidades civis indicadas pelos vereadores. “O evento mostrou como serão feitas as indicações e todos os trâmites administrativos”, explicou.

Opinião dos assessores

Caroline Souza, assessora do vereador Pastor Diego (União Brasil), destacou que a orientação da CMA torna o processo mais ágil e eficaz. Já Bretane Júnior, do gabinete do vereador Lúcio Flávio, participou pela primeira vez e considerou o conteúdo “didático”, salientando a troca de experiências com colegas mais experientes.

O que são emendas impositivas

Previstas no artigo 166 da Constituição Federal e na Lei Orgânica de Aracaju, as emendas impositivas permitem que cada vereador redirecione parte do orçamento municipal para projetos considerados de interesse público. Para 2026, o teto individual permanece em R$ 2,7 milhões, condicionado ao cumprimento de critérios técnicos e legais.

Com as orientações repassadas pela CMA, os assessores têm até o fim do ano legislativo para formalizar as sugestões de destinação dos recursos, que serão incorporadas à LOA 2026 após análise e aprovação plenária.

Para entender mais sobre a função das emendas impositivas no processo orçamentário, o Senado Federal reúne explicações detalhadas sobre o tema.

Se você deseja acompanhar outras movimentações do Legislativo sergipano, visite a seção de Política do Sé Pôr Dentro, que traz cobertura atualizada das ações dos parlamentares.

Fique por dentro das próximas etapas da LOA 2026 e acompanhe como as emendas indicarão recursos à comunidade.

Com informações de Câmara Municipal de Aracaju