Aracaju – O governador Fábio Mitidieri sancionou, na sexta-feira, 7, a lei que atualiza os benefícios pagos aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe), vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde e ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O texto deriva do Projeto de Lei nº 293/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe em outubro.

Principais mudanças

A norma eleva os valores das diárias de plantão e revisa auxílios concedidos aos trabalhadores:

Diária de 12 horas: de R$ 18,00 para R$ 40,00;
Diária de 24 horas: de R$ 50,00 para R$ 80,00;
Auxílio-alimentação: passa para R$ 610,00;
Auxílio-educação: R$ 320,00 por filho, com idade limite ampliada de 14 para 18 anos;
Auxílio-funeral: aumenta para R$ 5.000,00.

O texto ainda institui auxílio-transporte para servidores transferidos de município por interesse da administração e consolida direitos em um único dispositivo legal, facilitando a consulta das normas.

Autoridades destacam valorização

Durante a cerimônia de sanção, realizada em uma base do Samu em Cristinápolis, sul do estado, Mitidieri afirmou que a lei resulta de “negociação tranquila e transparente” com a categoria. O secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri, ressaltou que a medida “uniformiza a prestação de serviço” e dá mais segurança aos trabalhadores.

Representantes dos profissionais também comemoraram. O superintendente do Samu, Ronei Barbosa, falou em “dia de muita alegria”, enquanto o presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância de Sergipe, Adilson Capote, definiu a conquista como fruto de anos de luta. O condutor Domingos Lima classificou a nova legislação como “realização de um sonho”.

Segundo o governo estadual, outras demandas da categoria continuam em análise.

Mais detalhes sobre políticas de valorização de profissionais de saúde podem ser consultados no portal do Ministério da Saúde, que reúne as diretrizes nacionais para o setor.

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Com a sanção, os novos valores entram em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do governo com a melhoria das condições de trabalho dos socorristas.

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Com informações de Governo de Sergipe