Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta segunda-feira (10) que irá fiscalizar de forma contínua o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decretou a falência do Grupo Oi na mesma data.

Apesar da quebra, o tribunal determinou a manutenção de todos os serviços essenciais prestados pela operadora. Entre as obrigações estão a preservação de cerca de 7.500 telefones públicos, o funcionamento dos números tridígitos de utilidade pública e emergência, as interconexões com outras companhias e os contratos firmados com entes federais, estaduais, municipais e clientes privados.

Justiça aponta “liquidação substancial”

Na sentença, a juíza Simone Gastesi Chevrand concluiu que a Oi descumpriu compromissos assumidos no processo de recuperação judicial iniciado em 2016 e acumulou novas dívidas fora dele. Segundo a magistrada, a companhia esgotou seus recursos, caracterizando o que a lei define como “liquidação substancial”. “A Oi é tecnicamente falida”, registrou.

O despacho ainda destacou que o patrimônio da empresa encolheu com a venda de ativos, sem trazer ganhos proporcionais à atividade. A decisão suspende todas as ações e execuções contra a operadora, convoca assembleia de credores para criação de um comitê de acompanhamento e afasta a atual diretoria e o Conselho de Administração, transferindo a gestão para o administrador judicial Bruno Rezende.

Histórico de dívidas e tentativas de recuperação

Com passivo superior a R$ 60 bilhões, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016. Ao longo de seis anos, vendeu operações para Telefônica Brasil, Claro, Tim e V.Tal, mas não conseguiu equilibrar as contas. Em 2023, apresentou novo pedido de proteção contra credores e buscou, sem sucesso, um processo de reestruturação nos Estados Unidos, o chamado Chapter 11.

Próximos passos – A Anatel acompanhará a transição para garantir a continuidade dos serviços e informou que adotará medidas regulatórias quando necessário. O tribunal autorizou a liquidação ordenada dos ativos, respeitando contratos e obrigações ligadas ao serviço público de telecomunicações.

Com a administração sob tutela judicial, caberá ao novo gestor elaborar um plano de liquidação, que será submetido à assembleia de credores.

Fim

Em nota técnica, a Anatel reforçou que detalhes sobre obrigações das operadoras podem ser consultados no site oficial da agência, responsável pela regulação do setor.

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O Grupo Oi terá agora de buscar soluções sob supervisão judicial enquanto mantém os serviços ativos, e o leitor pode voltar a esta página para ficar atualizado sobre os próximos desdobramentos.

Com informações de g1.globo.com