A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, na segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi. Apesar do encerramento das atividades empresariais, a decisão exige que a operadora mantenha todos os serviços considerados críticos até a conclusão do processo de transição e venda de ativos.

Infraestrutura pública e privada

A Oi fornece redes de fibra óptica e links dedicados que sustentam comunicações de órgãos como Forças Armadas, Judiciário e empresas privadas. Entre os contratos está o Ebnet Fronteiras, que interliga 66 pontos do Exército Brasileiro em 10 estados e continuará operando sob responsabilidade da companhia.

Telefonia em áreas remotas

A operadora segue responsável por orelhões e linhas fixas em localidades onde não há cobertura de outras empresas. Esses serviços permanecerão ativos até que outra concessionária seja designada.

Controle de tráfego aéreo

Em outubro, ainda no período de recuperação judicial, a Justiça homologou a transferência do atendimento ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro, que assumirá integralmente os contratos vinculados ao sistema de monitoramento do espaço aéreo.

Rede das lotéricas da Caixa

A infraestrutura que conecta a Caixa Econômica Federal às 13 mil lotéricas do país continuará sob gestão da Oi até a migração para outra operadora, garantindo a continuidade de saques, depósitos e pagamentos em tempo real.

Demais serviços garantidos

7.500 telefones públicos, sobretudo em municípios de pequeno porte;
Chamadas de emergência de três dígitos, como 190, 192 e 193;
Interconexão entre redes móveis e fixas de outras operadoras;
Contratos ativos com órgãos públicos e empresas privadas, válidos até a transferência definitiva.

Ativos já alienados

Em fevereiro de 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel ao consórcio formado por Claro, TIM e Vivo. Em 2024, o serviço de TV por fibra foi descontinuado e, em 2025, as operações de TV por assinatura foram vendidas à Mileto Tecnologia por cerca de R$ 30 milhões. A banda larga por fibra passou para a V.tal, que agora opera sob a marca Nio.

Próximos passos

O Ministério das Comunicações informou que analisa os impactos da falência e acompanha o cumprimento das obrigações impostas pela Justiça para garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações no país.

Fim

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a manutenção de serviços essenciais é obrigatória em processos de falência de concessionárias.

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Este resumo reúne todas as medidas determinadas pela Justiça e reforça que, mesmo em falência, a Oi deve manter serviços de telefonia, internet e suporte a sistemas públicos. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia com quem precisa se manter informado.

Com informações de g1.globo.com