O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), iniciou o cadastramento para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento garante prioridade em atendimentos e facilita o acesso a políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com TEA em todo o estado.

Como solicitar a carteira

Os interessados devem apresentar imagem em formato JPEG ou foto 3×4, relatório médico original com CID, documento de identidade — ou do responsável legal, no caso de menor de idade —, número de telefone e, opcionalmente, informação sobre tipo sanguíneo e fator RH.

O atendimento é realizado pelo WhatsApp (79) 9 9691-2712 ou presencialmente na sede da Seasic, localizada na Avenida Hermes Fontes, nº 2120, em Aracaju.

Importância do documento

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que a CIPTEA representa respeito, acolhimento e inclusão para as famílias sergipanas: “É um passo essencial para garantir que pessoas com TEA tenham seus direitos reconhecidos e respeitados em todos os espaços”, afirmou.

O documento possibilita identificação rápida em estabelecimentos públicos e privados, assegurando o cumprimento da Lei Federal nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que instituiu a carteira de identificação para pessoas com autismo em todo o país.

Com a medida, o Governo de Sergipe reforça o compromisso com a inclusão social e o respeito à diversidade.

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Fique atento aos prazos, reúna a documentação necessária e garanta o documento que assegura mais cidadania e direitos às pessoas com TEA.

Com informações de Governo de Sergipe