Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) apreenderam, na última terça-feira (2), 11 ônibus zero quilômetro que circulavam com documentação fiscal irregular no Posto Fiscal de Cristinápolis, município localizado na divisa com a Bahia.
Os veículos saíram do Espírito Santo com destino a Sergipe. Durante a conferência das notas fiscais, os fiscais constataram que não havia sido recolhido o Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo devido em operações interestaduais quando o comprador não é contribuinte do imposto.
Recuperação de R$ 288 mil aos cofres públicos
Segundo a Sefaz, a falta de recolhimento do Difal resultou na cobrança de mais de R$ 288 mil. O valor foi pago pela empresa vendedora, responsável pelo tributo nesses casos, e, após a quitação, a frota foi liberada para seguir viagem.
Difal é obrigatório em operações entre estados
O Difal corresponde à diferença entre a alíquota interna do ICMS no estado de destino e a alíquota interestadual da operação, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 87/2015. A cobrança busca equilibrar a arrecadação entre as unidades federativas.
Transportar mercadorias sem documentação fiscal ou com documentos incorretos caracteriza crime contra a ordem tributária, nos termos da Lei 8.137/1990. A Sefaz reforça que fiscalizações desse tipo visam combater a sonegação e a concorrência desleal.
Informações detalhadas sobre o ICMS e o Difal podem ser consultadas no portal da Receita Federal.
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Esta operação resultou na recuperação imediata de recursos para o Tesouro Estadual, reforçando a importância do cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas que atuam em operações interestaduais.
Com informações de Infonet
