A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do suplente de deputado federal Bosco Costa (PL-SE) e dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A manifestação foi encaminhada nas alegações finais do processo.

Segundo o Ministério Público, entre janeiro e agosto de 2020, o trio teria exigido R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Pedidos da PGR

Além da condenação, a PGR requer a cassação dos mandatos de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, bem como indenização por danos morais coletivos. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida para julgamento.

Defesa dos parlamentares

• Josimar Maranhãozinho argumentou ao Supremo que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.

• A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e afirmando que a acusação se baseia em diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas pelo parlamentar.

• Os advogados de Pastor Gil consideraram ilegais as provas reunidas na investigação, sustentando que o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Também disseram que a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.

O processo segue em tramitação no Supremo, e o Portal Infonet disponibiliza espaço para manifestações das defesas pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Informações detalhadas sobre a Primeira Turma do STF podem ser consultadas no site oficial do Supremo Tribunal Federal.

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Com informações de Infonet