A Câmara Municipal de Aracaju concluiu, nesta quarta-feira (12), a 98ª Sessão Ordinária de 2025 com a análise de 13 matérias. Entre os principais pontos, os vereadores aprovaram em redação final o projeto que regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e deram andamento a propostas voltadas à primeira infância, à humanização do luto, à cultura e à inserção de idosos no mercado de trabalho.

Plano Municipal pela Primeira Infância

Em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 443/2025, do Executivo, recebeu 38 emendas, das quais 24 foram aprovadas. O texto, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aracaju, detalha metas para crianças de 0 a 6 anos e volta ao plenário para votação em redação final.

Acolhimento em família

Também apreciado com urgência, o Projeto de Lei nº 444/2025 estabelece normas para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, prevendo permanência temporária de até 12 meses e auxílio de um salário-mínimo para as famílias cadastradas. A matéria segue para sanção da prefeita.

Cultura e empregabilidade

Em segunda discussão, foram aprovados:

PL nº 228/2025, do vereador Iran Barbosa, que cria o Dia Municipal do(a) Sanfoneiro(a);
PL nº 275/2025, do vereador Soneca, que institui a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade e do Empreendedorismo da Pessoa Idosa, a ser realizada na primeira semana de outubro.

Propostas em primeira discussão

O vereador Breno Garibalde apresentou dois projetos:

PL nº 109/2024, que reconhece a Quadrilha Junina Xodó da Vila como Patrimônio Cultural Imaterial de Aracaju;
PL nº 217/2025, que cria a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, com protocolos de saúde e assistência social.

Decretos legislativos e requerimentos

Foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo Títulos de Cidadania Aracajuana a Ana Rafaella Pires Mamede e Juciene Maria Santos de Jesus. Além disso, quatro requerimentos trataram de dados sobre câncer de mama, aplicação de recursos da educação, viagem de servidor a Taiwan e realização de audiência pública durante a Semana Global do Empreendedorismo.

Com a sessão encerrada, as matérias seguem os trâmites regimentais para sanção ou novas votações.

Matéria encerrada

Para compreender o marco legal que fundamenta o serviço de acolhimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece diretrizes nacionais sobre proteção integral a crianças e adolescentes.

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Com informações de Câmara Municipal de Aracaju