Dia da Consciência Negra: entenda as regras para quem trabalha no feriado de 20 de novembro

Na próxima quinta-feira, 20 de novembro, o Brasil volta a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado instituído em todo o território nacional desde 2023. A data homenageia a morte de Zumbi dos Palmares e, este ano, pode significar um fim de semana prolongado para parte dos trabalhadores.

Quem pode ser convocado para trabalhar

Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proibir a atividade profissional em feriados, a regra não vale para serviços considerados essenciais, como indústria, comércio, transportes, comunicações, segurança, serviços funerários e outros definidos em convenções coletivas.

Direitos garantidos na jornada

O empregado escalado para atuar em 20 de novembro tem direito a remuneração em dobro ou a folga compensatória. A forma de compensação costuma ser fixada em acordo ou convenção coletiva entre empresa e sindicato. Na ausência desse instrumento, o pagamento em dobro é obrigatório.

Falta injustificada pode gerar punição

Quem faltar sem justificativa, mesmo convocado, pode sofrer desconto salarial ou advertência. A demissão por justa causa só é aplicada após reincidência ou em casos de grave insubordinação, segundo especialistas em direito do trabalho.

Emenda do feriado depende da empresa ou do governo

Por cair em uma quinta-feira, o feriado pode ser “emendado” até o domingo. Para trabalhadores do setor privado, a liberação da sexta-feira (21) não é obrigatória e fica a critério do empregador. No serviço público, a decisão cabe a cada esfera de governo; em âmbito federal, não haverá ponto facultativo.

Contratos temporário e intermitente

As regras de remuneração em dobro ou folga também valem para funcionários temporários. No regime intermitente, o valor da hora já deve incluir os adicionais referentes a trabalho em feriados, conforme previsto em contrato.

O próximo feriado nacional após 20 de novembro será o Natal, em 25 de dezembro, que igualmente cai numa quinta-feira.

Mais detalhes sobre direitos trabalhistas em feriados podem ser consultados no portal do Ministério do Trabalho.

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Fique atento às regras, confirme a escala com antecedência e compartilhe esta informação com colegas que também trabalham no feriado.

Com informações de g1