Rio de Janeiro (RJ) – A desembargadora Lúcia Helena do Passo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), autorizou a correção do valor em disputa na ação movida pelo Flamengo contra a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) sobre a divisão dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. A quantia contestada passou de aproximadamente R$ 17 milhões para cerca de R$ 22 milhões.

O montante corresponde ao pagamento efetuado ao clube rubro-negro no chamado cenário 1 do estatuto da Libra, baseado na fatia de audiência. O Flamengo busca receber pelo cenário 6, que prevê critérios diferentes de repartição.

Impacto imediato da decisão

No mesmo despacho, a magistrada manteve liberados R$ 66 milhões já destinados aos demais integrantes da liga, mas determinou que Libra reapresente os cálculos para reduzir proporcionalmente o valor restante, agora estimado em R$ 61 milhões.

Em nota, o Flamengo comemorou o resultado parcial. O clube afirmou que o Tribunal “rejeitou a tese sustentada pela Libra e autorizou o Clube a levantar a quantia correspondente ao chamado Cenário 1, sem a redução proporcional pretendida pela associação”. A diferença entre os valores seguirá retida até nova definição.

Arbitragem contestada

Apesar da vitória sobre os valores, o Flamengo discorda da determinação de que a parcela com vencimento em novembro — e as seguintes — seja submetida à jurisdição arbitral. Segundo o clube, a Libra não respeitou a exigência estatutária de unanimidade ao definir a distribuição da verba.

Contexto do impasse

A Libra reúne Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Vitória, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa. Atlético-MG e Vitória firmaram acordos de financiamento com a Liga Forte União (LFU) e poderão migrar em 2029 caso não haja unificação das ligas.

Em setembro, o Flamengo obteve liminar que bloqueou R$ 77 milhões (atualizados para R$ 83 milhões) de repasses da TV Globo à Libra referentes ao Brasileirão de 2025. O primeiro depósito, de R$ 76,6 milhões, havia sido realizado em julho.

O contrato assinado em março de 2024 prevê R$ 1,17 bilhão, além de 40% da receita líquida do pay-per-view, para o período de 2025 a 2029. A divisão acordada pelo bloco estabelece 40% em partes iguais, 30% conforme a classificação final e 30% segundo a audiência — ponto que o Flamengo contesta judicialmente.

Para saber mais sobre o funcionamento da Justiça estadual, consulte o site oficial do TJ-RJ, que detalha processos e decisões.

O desdobramento da ação segue acompanhado de perto pelos torcedores e pelos demais clubes, que aguardam as novas planilhas de distribuição exigidas pela decisão.

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Com informações de Futebol Interior