O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (17) que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro trimestre de 2026, uma proposta para liberar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 13 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos ao longo de 2025.

Segundo Marinho, a adesão ao saque-aniversário impede o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, situação que o governo pretende alterar. “Se fez adesão ao saque-aniversário, o Fundo de Garantia fica retido”, lembrou o ministro.

Medida adotada no início do ano

Em fevereiro de 2025 o governo já havia liberado o saldo do FGTS para empregados dispensados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 que optaram pelo saque-aniversário. Na ocasião, 12,1 milhões de pessoas foram contempladas, com liberação estimada em R$ 12 bilhões.

Impacto nas contas do FGTS

Marinho afirmou que a nova liberação não afetará os recursos destinados a habitação e infraestrutura. “É uma coisa que eu prezo muito”, declarou, referindo-se ao equilíbrio das contas do fundo.

Novas regras para antecipação do saque-aniversário

Em outubro de 2025, o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) restringiu as operações de crédito destinadas à antecipação do saque-aniversário. Entre as mudanças estão:

Limite de cinco parcelas nos primeiros 12 meses; depois, três parcelas.
Valor máximo de R$ 500 por parcela antecipada, com mínimo de R$ 100.
A contratação de crédito só pode ser feita uma vez por ano.
Prazo mínimo de 90 dias após a adesão para que o banco libere a linha de crédito.

De acordo com o governo, antes das mudanças cerca de 26% dos empréstimos eram concedidos no mesmo dia em que o trabalhador optava pelo saque-aniversário.

Mais detalhes sobre o funcionamento do FGTS podem ser consultados no portal oficial da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, disponível em caixa.gov.br.

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Fique atento às atualizações: se a proposta for aprovada, milhões de trabalhadores poderão acessar valores que hoje estão bloqueados. Continue acompanhando nossas publicações para saber como solicitar o saque quando a liberação for oficializada.

Com informações de G1