A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 361/2025, que aumenta de 1.000 para 2.500 o número de habilitações concedidas anualmente pelo programa CNH Caminhoneiro. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e oferece, sem custo, a mudança de categoria da carteira de motorista para C e E, abrindo espaço para que trabalhadores ingressem no transporte de cargas.

Com a aprovação, a Lei nº 9.677/2025 é alterada para incorporar a nova meta de vagas. A medida segue agora para sanção do Executivo estadual.

A secretária da Seasic, Érica Mitidieri, afirmou que o reforço no número de beneficiários fortalece a política de inclusão produtiva do governo. “Estamos abrindo caminhos reais de trabalho para milhares de sergipanos”, declarou.

O programa CNH Caminhoneiro integra a rede estadual de assistência social voltada a famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo qualificação e acesso gratuito à habilitação profissional como estratégia de geração de renda.

Após a sanção, a ampliação das vagas passa a valer já no próximo ciclo de inscrições, mantendo o critério de gratuidade para os contemplados.

Próximos passos

O texto aprovado será encaminhado ao governador para publicação no Diário Oficial do Estado. A Seasic deverá divulgar, posteriormente, o cronograma de inscrições e os requisitos para participação.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as categorias C e E habilitam motoristas a conduzir veículos de carga de maior porte, segmento em crescimento no mercado logístico brasileiro.

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Com informações de Governo de Sergipe