Receita estima que Grupo Refit ocultou R$ 26 bilhões em impostos por meio de 50 fundos de investimento

A operação Poço de Lobato, realizada nesta quinta-feira (27), apontou que o Grupo Refit utilizou cerca de 50 fundos de investimento para esconder bilhões de reais provenientes de um esquema de sonegação de tributos e lavagem de dinheiro no mercado de combustíveis. A Receita Federal calcula que o prejuízo aos cofres estaduais e federal chega a R$ 26 bilhões.

As investigações revelam que os fundos, muitos deles registrados no exterior — inclusive no estado norte-americano de Delaware —, foram criados para blindar patrimônio, disfarçar lucros ilícitos e dificultar o rastreamento das movimentações financeiras. Inicialmente, haviam sido identificados 17 fundos com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Com o avanço das análises, o número subiu para aproximadamente 50, envolvendo principalmente Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

Segundo a Receita, a maioria das carteiras era fechada e contava com um único cotista — geralmente outro fundo —, o que criava sucessivas camadas de ocultação. Administradoras financeiras também teriam contribuído com o esquema ao omitir informações aos órgãos de controle.

Estrutura do esquema

Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o conglomerado movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, importadoras, formuladoras, distribuidoras, postos de combustíveis e offshores em paraísos fiscais. A Refit — antiga Refinaria de Manguinhos — é considerada o maior devedor de ICMS em São Paulo, o segundo maior no Rio de Janeiro e um dos principais devedores da União.

De acordo com promotores, o núcleo do esquema era a refinaria. Em torno dela operava uma rede dividida em frentes internacional, tecnológica, jurídica, além de fintechs, bancos, distribuidoras e postos de gasolina, beneficiando um grupo familiar. Parte das importações declarava gasolina como outros derivados de petróleo de menor tributação. Entre 2020 e 2025, investigados teriam importado R$ 32 bilhões em combustíveis.

Irregularidades apontadas levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a interditar a refinaria em 2025, decisão posteriormente revertida e depois restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação conjunta

A ação desta quinta-feira mobilizou Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda paulista, Procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado, além de polícias Civil e Militar. Mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Posicionamento da empresa

A defesa do Grupo Refit não se manifestou até a publicação desta reportagem. Em nota divulgada em setembro, a companhia afirmou jamais ter atuado como empresa de fachada e destacou compromissos com a qualidade dos combustíveis.

As investigações seguem sob sigilo, e os nomes de empresas envolvidas não foram divulgados.

Operação Poço de Lobato foi deflagrada para recuperar montante considerado recorde em sonegação no setor de combustíveis.

Mais detalhes sobre a atuação da Receita Federal em ações de combate à lavagem de dinheiro podem ser consultados no portal oficial do órgão.

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Com informações de G1