Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, em primeiro turno, na última quinta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto nas deliberações sobre perda de mandato de parlamentar e na análise de vetos do Poder Executivo. A matéria também muda a data de posse do governador e do vice de 1º para 6 de janeiro.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Jeferson Andrade (PSD), a proposta recebeu apoio unânime dos 16 parlamentares que assinavam o texto, totalizando os 24 votos favoráveis no plenário. Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser apreciada em segundo turno e, em seguida, promulgada pela Mesa Diretora.

Segundo Andrade, a medida alinha a Constituição de Sergipe à Carta Federal e reforça o princípio da transparência ao permitir que o cidadão acompanhe publicamente o posicionamento de cada deputado ou vereador nas situações de cassação e de veto governamental. O presidente da Casa afirma que a mudança “garante ao eleitor o direito de avaliar a conduta de seus representantes e fortalece a responsabilidade parlamentar”.

A PEC também é apresentada como parte de um processo de modernização institucional da Assembleia, conferindo mais visibilidade às decisões legislativas e valorizando a função dos parlamentares. Caso seja confirmada em segundo turno, a nova regra já valerá para futuras votações que envolvam a perda de mandato e o exame de vetos, além de ajustar o calendário de posse do Executivo estadual.

O projeto agora aguarda a definição de data para a segunda votação em plenário.

Próximos passos

Após a segunda aprovação, a promulgação será feita pela própria Assembleia Legislativa, sem necessidade de sanção do governador. Só então as alterações passam a integrar oficialmente a Constituição estadual.

Em nível federal, informações sobre transparência legislativa podem ser consultadas no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.

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Com a aprovação em primeiro turno, a Assembleia Legislativa avança para tornar mais claro o posicionamento de cada parlamentar. Fique de olho e acompanhe nossos próximos artigos para saber quando a PEC será promulgada.

Com informações de FaxAju