O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve apresentar ainda nesta semana aos líderes partidários o parecer sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, que prevê pontos como contribuição ao INSS, definição de carga horária e auxílio-maternidade para motoristas.

A movimentação ocorre em meio à divulgação de um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que traça o perfil dos trabalhadores do setor. Segundo a pesquisa, 66% dos entregadores e 64% dos motoristas se autodeclaram negros. O recorte de gênero também mostra predominância masculina: 98% dos entregadores e 94% dos motoristas.

Crescimento da categoria

Entre 2022 e 2024, o número de motoristas de app cresceu 35%, alcançando 1,7 milhão de profissionais ativos. No mesmo período, os entregadores tiveram expansão de 18%, somando mais de 450 mil.

O levantamento aponta que 36% dos motoristas mantêm outra ocupação além da plataforma, enquanto 32% deixaram o emprego anterior para trabalhar apenas nos aplicativos. Entre os entregadores, 43% conciliam dois postos de trabalho e 29% abandonaram a atividade anterior para ficar exclusivamente nas entregas.

Previdência é principal impasse

A contribuição à Previdência Social segue como ponto sensível. Hoje, 53% dos motoristas declaram contribuir, índice que cai para 35% entre quem depende só dos apps. Entre os entregadores, 57% afirmam recolher para o INSS, mas o percentual recua a 34% quando a renda vem exclusivamente das plataformas.

Para construir o relatório, Coutinho tem se reunido com empresas como iFood, InDrive e Uber, além da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). “Nosso objetivo é viabilizar o emprego, garantir dignidade ao trabalhador e preservar um ambiente saudável de negócios, sem repassar custos ao usuário”, declarou o parlamentar.

Na semana passada, o relator discutiu o texto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, e com os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho).

O relatório deverá detalhar formatos diferentes de contribuição previdenciária, dependendo do tipo de atuação do trabalhador – ponto que ainda carece de consenso entre governo, empresas e representantes da categoria.

Se aprovado pelas lideranças, o parecer segue para análise na Câmara dos Deputados, etapa considerada decisiva para a formalização do trabalho por aplicativo no país.

Próximos passos: após a apresentação, partidos avaliarão o texto e poderão sugerir ajustes antes da votação em plenário.

Fim.

Estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também indicam tendência de aumento do trabalho informal, contexto que reforça a discussão sobre a proteção social dos profissionais de aplicativo.

Para acompanhar outras pautas do Congresso, acesse a seção de Política do Se Pôr Dentro.

Este resumo destaca as principais informações sobre o andamento da proposta que pode mudar a rotina de milhões de motoristas e entregadores. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a matéria para manter mais pessoas informadas.

Com informações de G1