O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (30), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera as regras de licenciamento ambiental. A votação contou com o apoio do senador sergipano Alessandro Vieira (MDB-SE), que se posicionou pela rejeição dos vetos junto com a maioria dos parlamentares.
Como votaram os representantes de Sergipe
No Senado, dois dos três senadores do estado participaram da sessão: Alessandro Vieira e Laércio Oliveira (PP) votaram pela derrubada dos vetos, enquanto Rogério Carvalho (PT) manteve o posicionamento favorável ao texto original do Executivo.
Na Câmara dos Deputados, quatro dos oito deputados federais sergipanos — Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Delegada Katarina (PSD) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) — também votaram pela derrubada. João Daniel (PT), Yandra Moura (União) e Thiago de Joaldo (PP) apoiaram a manutenção dos vetos. Fábio Reis (PSD) não registrou voto.
Principais mudanças com a derrubada
Com a decisão, voltam a valer dispositivos que flexibilizam o licenciamento ambiental, autorizam o autolicenciamento para determinados empreendimentos e reduzem exigências para atividades em áreas indígenas e quilombolas. Entidades ambientalistas afirmam que as alterações representam retrocesso na proteção de ecossistemas e na segurança jurídica do processo de licenciamento.
Críticas de especialistas
Para a coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, as mudanças “enterram” o modelo atual de licenciamento e limitam a atuação de órgãos federais de fiscalização ambiental.
Detalhes sobre a tramitação do projeto podem ser consultados na página oficial do Senado Federal.
No âmbito estadual, a repercussão do voto de Alessandro Vieira gerou críticas de segmentos que esperavam a manutenção dos vetos como forma de preservar a legislação ambiental em vigor.
O texto que segue para promulgação reforça a autonomia de estados e municípios para definir procedimentos de licenciamento, estabelece prazos máximos para análise de projetos e prevê penalidades mais brandas para instituições financeiras envolvidas em empreendimentos sem licenciamento adequado.
Os dispositivos passam a vigorar após publicação no Diário Oficial da União.
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Este material resume a votação que alterou o quadro regulatório do licenciamento ambiental, destacando o posicionamento da bancada sergipana.
Com informações de Portal Infonet
