Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quinta-feira (3), o leilão que transferirá direitos e obrigações de exploração dos campos de Mero, Tupi e Atapu, no pré-sal. A operação, considerada estratégica pelo Executivo, prevê arrecadação mínima de R$ 10,2 bilhões, quantia já incluída no Relatório Bimestral de Receitas para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2025.

Aval do tribunal

O aval foi concedido em sessão que analisou pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O certame ocorre ainda hoje e envolverá quatro blocos do pré-sal, conforme cronograma divulgado pela agência reguladora.

Alerta de risco

Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira classificou como “preocupante” a dependência do governo de um leilão inédito e complexo para equilibrar o orçamento no fim do ano. Em seu voto, o ministro afirmou que a prática “reduz drasticamente a margem de gestão do governo, expondo a gestão fiscal a um elevado grau de risco”.

Condições para novos certames

O TCU determinou que qualquer adiamento da disputa, ou a realização de leilões similares, deverá retornar à análise do tribunal antes de nova autorização. A medida busca assegurar que o risco fiscal seja reavaliado sempre que houver mudanças nas condições inicialmente aprovadas.

Com a liberação, a ANP mantém o cronograma e espera forte interesse de petroleiras nacionais e estrangeiras pelos ativos, localizados em algumas das áreas mais produtivas da camada pré-sal.

O resultado do leilão será divulgado ainda hoje, após o encerramento da sessão pública.

Para entender como funciona o regime de partilha do pré-sal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) disponibiliza informações detalhadas sobre os contratos vigentes.

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Com informações de G1