Brasília – Em votação realizada na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, apontado por parlamentares como benéfico ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que passou em plenário após sessão estendida, trata de critérios para a dosimetria de penas em processos judiciais. De acordo com líderes governistas e da oposição, as novas regras podem reduzir penalidades aplicáveis ao ex-chefe do Executivo em ações que ainda tramitam nos tribunais.

Para entrar em vigor, a proposta seguirá agora ao Senado Federal, onde precisa ser analisada em duas votações. Caso receba alterações, retornará à Câmara; se aprovada sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.

A sessão foi marcada por debates acalorados. Deputados contrários alegaram que o projeto tem caráter casuístico. Já os favoráveis defenderam que o texto corrige supostas distorções no cálculo de penas previstas pelo Código Penal.

A votação se estendeu até pouco depois das 4h, quando o presidente da Casa encerrou os trabalhos.

Mais detalhes sobre o teor do PL podem ser conferidos na página oficial da Câmara dos Deputados, que disponibiliza íntegra e justificativa da proposta.

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Resumo: O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelos deputados em sessão durante a madrugada e segue para análise do Senado. Fique de olho em nossas atualizações e saiba primeiro o que acontece em Brasília.

Com informações de Agência Brasil