Brasília – O Ministério da Fazenda disponibilizou nesta quarta-feira (10) a plataforma de “autoexclusão” de apostas online, que possibilita ao usuário impedir novos cadastros em casas de apostas e bloquear o recebimento de anúncios. O serviço pode ser acessado em gov.br/autoexclusaoapostas.

Bloqueio pode ser temporário ou definitivo

Ao entrar no sistema com login do portal gov.br, o usuário escolhe o período de bloqueio: um, três, seis ou doze meses, além da opção por tempo indeterminado. Durante o intervalo selecionado, não é possível reverter a decisão. Caso o bloqueio seja sem prazo definido, há a possibilidade de cancelamento em até 30 dias.

Concluído o cadastro, a pessoa recebe um documento confirmando a autoexclusão, que torna o CPF indisponível para novos registros em plataformas de apostas e para o envio de ofertas publicitárias.

Motivos da decisão e apoio em saúde mental

O sistema convida o usuário a indicar o motivo da autoexclusão entre cinco opções: decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou prevenção do uso dos dados pessoais. Também é possível optar por não informar.

A plataforma oferece ainda links para o Meu SUS Digital e para a ouvidoria do Sistema Único de Saúde, onde é possível realizar testes de triagem sobre dependência em jogos e buscar atendimento especializado. A partir de fevereiro de 2026, a rede pública de saúde passará a oferecer teleatendimentos focados em apostas e jogos, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Proadi-SUS.

O Ministério da Fazenda destaca que a autoexclusão centralizada é reconhecida como prática relevante para a redução de danos à saúde mental associados às apostas online.

Mais detalhes sobre o funcionamento da ferramenta podem ser consultados no site oficial do governo federal, que reúne informações sobre políticas de prevenção ao jogo problemático.

Para conhecer a plataforma e os critérios de autoexclusão, acesse também a página do Governo Federal, que reúne orientações e perguntas frequentes.

Quer acompanhar outras iniciativas relacionadas à regulamentação do setor? Confira a cobertura completa na editoria de Política do nosso site.

Fique de olho: se você ou alguém que conhece enfrenta dificuldades com jogos de azar, busque ajuda profissional e compartilhe esta informação para ampliar o alcance do serviço de autoexclusão.

Com informações de G1