O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master na terça-feira (18), mas contratos de crédito consignado e pagamentos de salários ou pensões continuam válidos, afirmam especialistas em finanças e direito.

Contratos de crédito consignado permanecem ativos

Mesmo com a intervenção, quem contratou empréstimos ou cartões de benefício, como o Credcesta, deve seguir honrando as parcelas. O economista Alexandre Chaia, do Insper, explica que “os contratos não foram extintos”. Caso a obrigação deixe de ser cumprida, multas e demais penalidades previstas continuam aplicáveis.

Segundo o último balanço do banco, havia R$ 919 milhões a receber em consignados no fim de 2024, contra R$ 2,6 bilhões no encerramento de 2023. O Master operava convênios com mais de 80 órgãos públicos e oferecia o Credcesta em 20 estados e 176 municípios.

Folhas de pagamento devem migrar para outros bancos

Pessoas que recebem por conta-salário no Banco Master terão os pagamentos processados normalmente enquanto a folha é transferida para outra instituição. A administração temporária ficou a cargo da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo Banco Central para preservar operações essenciais.

Para o economista Cesar Bergo, empresas e órgãos públicos tendem a realocar rapidamente suas folhas: “Manter salários em um banco liquidado afeta a confiança”, afirma.

Pensões seguem a mesma dinâmica

O repasse de pensões obedece à mesma lógica das contas-salário. O liquidante pode efetuar os pagamentos de imediato, enquanto os órgãos responsáveis providenciam a migração dos depósitos.

Restrição prévia do INSS

Desde 18 de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia suspendido a renovação de convênio que permitia ao Banco Master conceder novos empréstimos a aposentados e pensionistas, alegando elevado número de reclamações sobre cancelamentos, cobranças indevidas e operações não reconhecidas.

Para mais detalhes sobre o processo de liquidação bancária, consulte a cartilha disponível no site do Banco Central.

Se você quer acompanhar outras repercussões políticas e econômicas relacionadas, veja também as atualizações em Política.

Resumo: embora o Banco Master esteja sob liquidação, obrigações de consignados continuam válidas e pagamentos de salários e pensões serão preservados até a migração para novos bancos. Mantenha-se informado e compartilhe esta notícia com quem possa ser afetado.

Com informações de G1