A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu, nesta quarta-feira (10/12/2025), quem será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria, mas decidiu adiar a análise do texto para 2026. O projeto estabelece critérios mais objetivos para fixação de penas no Judiciário.
Durante a reunião, parlamentares argumentaram que ainda faltam estudos técnicos e entendimentos políticos suficientes para concluir a votação. A nova data de apreciação deverá ser anunciada pelo presidente da comissão nas primeiras sessões do próximo ano legislativo.
O relator escolhido terá a tarefa de consolidar emenda(s) apresentadas e elaborar parecer, que será submetido à pauta assim que a proposta voltar ao calendário de votações.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria da CCJ, o adiamento foi consenso entre os membros, que preferem discutir o tema «com maior profundidade» e garantir tempo para audiências públicas.
O Projeto de Lei da Dosimetria tramita em regime ordinário e, após ser apreciado na comissão, segue para o Plenário do Senado.
Detalhes sobre o andamento do projeto podem ser conferidos no portal oficial do Senado Federal.
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Com informações de Agência Brasil
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