São Cristóvão torna-se primeiro município de Sergipe a aderir ao Programa de Integridade

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou, na sexta-feira, 12, o Termo de Acordo e Cooperação Técnica nº 030/2025 com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e a Prefeitura de São Cristóvão. A assinatura, realizada na sede do MPSE, garante a inclusão do município no projeto Gestão Íntegra, Cidadania Plena, voltado ao fortalecimento da integridade, transparência e governança na administração pública.

A parceria prevê a implementação assistida do Programa de Integridade em São Cristóvão. Entre as ações planejadas estão diagnóstico especializado, fortalecimento dos controles internos, capacitação de servidores, gestão de riscos, adoção de mecanismos preventivos e promoção de cultura ética no serviço público, em conformidade com a Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Declarações das autoridades

Para o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o termo “representa um passo estratégico para consolidar transparência e responsabilidade nas administrações municipais”. Ele destacou que São Cristóvão é o primeiro município sergipano a formalizar a adesão ao programa.

O prefeito Júlio Nascimento Júnior afirmou que a cooperação “contribuirá diretamente para uma gestão mais eficiente e responsável”, permitindo investimentos mais assertivos em prol da população.

A promotora de Justiça de São Cristóvão, Maria Helena Moreira Sanches Lisboa, comemorou o pioneirismo local e ressaltou que a prevenção deve ser foco permanente. Já o procurador-geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, avaliou que o acordo pode “elevar os padrões de ética, governança e prevenção a conflitos de interesses em todo o Estado”.

O diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, da Ordem Tributária e do Terceiro Setor, Rômulo Lins, explicou que o município foi escolhido após avaliação técnica que identificou maturidade nos controles internos.

Também acompanharam a assinatura o secretário-geral do MPSE, Francisco Góis; o procurador de Justiça Ricardo Sobral; o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Ribeiro; o procurador-geral do Município, José Robson Almeida Santos; e a controladora-geral, Maria Lucimara Souza.

Com informações de FaxAju

A Resolução nº 305/2025, que orienta os Ministérios Públicos a promover programas de integridade nos municípios, pode ser consultada no site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para acompanhar outras iniciativas desenvolvidas nos municípios sergipanos, visite a seção Município em nosso portal.

Este acordo marca um avanço na gestão pública local e deve servir de referência para outras prefeituras. Continue acompanhando o Se Por Dentro para estar informado sobre as últimas ações de integridade e transparência no estado.