São Paulo, 12 de junho de 2024 – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com pedido de nulidade da decisão da juíza Márcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. A magistrada rejeitou parte da denúncia que apontava os crimes de lavagem de dinheiro e crimes tributários atribuídos ao ex-presidente do Corinthians Andrés Sánchez e ao ex-diretor financeiro Roberto Gavioli, permanecendo apenas a imputação de apropriação indébita qualificada.

Promotor questiona atuação da magistrada

Nos autos, o promotor Cássio Roberto Conserino sustenta que Oshiro deveria ter analisado antes um pedido de suspeição contra ela. Ele afirma existir vínculo de subordinação acadêmica entre a juíza e o advogado de defesa de Andrés, Fernando José da Costa, coordenador do curso de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), onde a magistrada leciona. Conserino também criticou a demora de 60 dias para a decisão ser proferida.

Fundamentação da decisão contestada

Ao afastar a acusação de lavagem de dinheiro, Oshiro entendeu que o uso do cartão corporativo do clube para compras pessoais – em estabelecimentos como H.Stern, Hospital Albert Einstein, Brooksfield e Supermercado Sonda – não caracteriza ocultação de valores, requisito do crime, mas sim a apropriação indevida dos recursos. Já em relação aos possíveis crimes tributários, a juíza citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que exige o lançamento definitivo do tributo para configurar delito, etapa que não foi demonstrada no processo.

Medidas cautelares mantidas

A magistrada declarou a incompetência da 2ª Vara para julgar a apropriação indébita e enviou o caso a uma das varas criminais comuns, mas preservou medidas urgentes: bloqueio de até R$ 480 mil nas contas de Sánchez e Gavioli, proibição de contato com testemunhas ou dirigentes do Corinthians e impedimento de saída do País sem autorização judicial.

Próximos passos

O MP aguarda manifestação da juíza sobre o pedido de afastamento e prepara recurso contra a rejeição parcial da denúncia. Enquanto isso, Andrés Sánchez pediu licença por tempo indeterminado do Conselho Deliberativo e do Conselho de Orientação do clube, e Roberto Gavioli segue afastado da diretoria financeira.

Origem da investigação

O inquérito do MP-SP começou em agosto de 2023, após reportagem do portal GE revelar movimentações atípicas em cartões corporativos durante a gestão de Duílio Monteiro Alves. Entre as despesas questionadas, o Corinthians gastou R$ 32,5 mil no Oliveira Minimercado, endereço onde não foi localizado nenhum comércio, segundo a promotoria. Também foram encontrados gastos com cerveja, picanha, flores, ração animal, bijuterias e um cachorro de pelúcia.

A polêmica ganhou força em junho de 2023, quando faturas vazadas mostraram uso indevido do cartão do clube. Sánchez reconheceu ter misturado o cartão corporativo com o pessoal numa viagem de Réveillon em 2020/2021, gastou R$ 9.416 e diz ter ressarcido R$ 15 mil ao Corinthians.

Em 19 de julho, o clube registrou boletim de ocorrência relatando o sumiço de documentos de controle de despesas, fato atribuído a confusão na sede social em 31 de maio, durante disputa política que envolveu o então presidente afastado Augusto Melo.

A denúncia do MP também envolve Melo por lavagem de dinheiro, furto qualificado e organização criminosa, acusações que ele nega.

O processo segue aguardando decisões judiciais sobre os recursos apresentados pelas partes.

Para entender como o Judiciário brasileiro trata crimes de lavagem de dinheiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza diretrizes e estatísticas oficiais.

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Este caso reforça a atenção do Ministério Público ao uso de recursos em entidades esportivas. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a notícia com quem se interessa pelos bastidores do futebol.

Com informações de Futebol Interior