Brasília – O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (12) que o TCU suspenda qualquer ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltado à renovação do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo.
A representação, assinada pelo subprocurador Lucas Furtado, foi protocolada após o blecaute que atingiu a capital paulista e municípios da região metropolitana, resultado de fortes ventos e tempestades nos últimos dias. Até as 11h de sábado (13), 452 mil imóveis ainda estavam sem fornecimento de energia.
Segundo Furtado, a ausência de investimentos adequados e de medidas preventivas por parte da concessionária configurou “falhas graves” na prestação do serviço público, comprometendo a continuidade, a qualidade e a eficiência previstas na Constituição e em leis setoriais.
O pedido ao TCU inclui:
- Suspensão de qualquer ato preparatório ou decisório da Aneel relacionado à prorrogação do contrato da Enel SP;
- Estudo para dividir a área de concessão, medida que, na avaliação do MPTCU, poderia elevar a eficiência e a qualidade do atendimento.
O subprocurador sustenta que a intervenção preventiva do TCU é necessária para evitar “a perpetuação de concessões que não atendam aos parâmetros legais”.
O apagão registrado provocou queda de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos em diversos pontos da Grande São Paulo.
Mais detalhes sobre a atuação do órgão de controle podem ser consultados no site oficial do Tribunal de Contas da União, que reúne decisões e acórdãos recentes.
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O MPTCU aguarda posicionamento do plenário do Tribunal, enquanto a Aneel e a Enel ainda não se manifestaram sobre o pedido.
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Com informações de g1
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