O Ministério do Turismo (MTur) publicou, nesta semana, a portaria que institui o Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, ação prevista no Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027. A iniciativa pretende aumentar em aproximadamente 27% o número de empresas registradas no Cadastro Nacional de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) nos próximos quatro anos.

Hoje, o Cadastur reúne cerca de 189 mil empreendimentos em todo o país. Com o novo programa, a pasta espera atingir, em média, 5 mil prestadores adicionais a cada ano, fortalecendo a organização do setor e ampliando a oferta de serviços legalizados.

Como o programa vai funcionar

A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo coordenará a execução do projeto em conjunto com governos estaduais, prefeituras, Juntas Comerciais e o Sebrae. Entre as principais ações previstas estão:

mapeamento de prestadores ainda informais;
orientação técnica e fiscalização de caráter educativo;
mutirões municipais de formalização, com foco nos pequenos negócios;
campanhas nacionais de conscientização sobre a importância do registro;
integração do Cadastur a outras bases de dados governamentais;
simplificação dos processos de inscrição e renovação, reduzindo a burocracia.

Novas categorias contempladas

A portaria também atualiza as normas para incluir modelos emergentes de atuação, como experiências digitais, turismo sustentável, comunitário e de base criativa. O objetivo é garantir reconhecimento formal a essas atividades, assegurando segurança jurídica para quem empreende e para quem consome.

Benefícios para o setor e para o viajante

Além de atender à legislação, o registro no Cadastur permite acesso a linhas de crédito específicas, programas de capacitação e políticas públicas de incentivo ao turismo. Para o turista, a formalização representa maior transparência, confiabilidade e segurança na contratação de serviços.

O lançamento do programa ocorre em meio ao aumento do fluxo de visitantes estrangeiros e do turismo doméstico. O PNT 2024-2027 projeta elevar a entrada anual de viajantes internacionais de 8,1 milhões para 10 milhões, e incentivar 112 milhões de viagens pelo território nacional até 2027.

Mais detalhes sobre o funcionamento do Cadastur e orientações para a formalização podem ser encontrados no portal oficial do Ministério do Turismo.

Para continuar acompanhando as principais medidas que impactam o setor, confira também as atualizações da editoria de Política no nosso site.

O novo programa reforça o compromisso do MTur em modernizar regras, facilitar o acesso ao registro e impulsionar a competitividade do turismo brasileiro. Fique de olho em nossas próximas publicações e compartilhe esta notícia com colegas do setor para ampliar a formalização em todo o país.

Com informações de Infonet