Aracaju (SE) – Contribuintes têm até 23h59 da próxima quinta-feira, 18 de janeiro, para aderir ao Programa de Organização de Débitos (Pode), iniciativa da Prefeitura de Aracaju conduzida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) que renegocia dívidas tributárias e não tributárias.

Lançado em julho de 2023 e prorrogado duas vezes, o Pode já contempla 5.633 pessoas físicas e jurídicas. O programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora, além de possibilitar parcelamentos de até 120 meses.

Benefícios e impacto nas finanças municipais

De acordo com o titular da Semfaz, Sidney Thiago, o programa reforça as receitas da capital sergipana. “Conseguimos ampliar a recuperação da arrecadação e abrir um caminho real de regularização para milhares de contribuintes, fortalecendo a capacidade de investimento da Prefeitura”, afirmou.

O auditor fiscal Denny Alcantara destacou a adesão superior a 5 mil negociações e classificou o Pode como “um verdadeiro sucesso”. Segundo ele, o mecanismo foi criado para aliviar o orçamento de quem possui pendências e, ao mesmo tempo, reduzir o estoque de dívidas do Município.

Depoimentos de quem já aderiu

Entre os beneficiados está o chefe de cozinha Pedro dos Santos, 65 anos, que buscou regularizar débitos após o fechamento de sua antiga empresa. “É um projeto muito bom, principalmente pela possibilidade de parcelar”, relatou.

O servidor público Edvaldo Alves também negociou valores de IPTU. “Com desconto de até 100% nos juros e multa, fica viável para a população”, observou.

Como aderir ao Pode

A adesão pode ser feita on-line, pelo Portal do Contribuinte, ou presencialmente, na sede da Semfaz (8h às 16h). Após login no sistema, é preciso acessar “Consulta de Débito”, selecionar os valores a parcelar e escolher o tipo de parcelamento. Na etapa final, o usuário ajusta o número de parcelas e envia a solicitação.

Podem ser incluídas dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inclusive as já parceladas. Quem quitar à vista ou em até seis vezes garante remissão total de juros e multas, desde que a última parcela vença até 30 de dezembro de 2025. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.

Informações oficiais sobre receitas municipais podem ser conferidas no Portal Tesouro Transparente, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

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Prazo final – Os interessados têm até 18 de janeiro para concluir a adesão. Depois desse período, novas condições de renegociação dependerão de eventual reabertura do programa pela prefeitura.

Regularize seus débitos, aproveite os descontos e mantenha seu nome em dia com o fisco municipal.

Com informações de FaxAju