O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e Secretaria Especial de Cultura (Secult), divulgou na última segunda-feira, 15, a lista de candidatos habilitados e inabilitados no Edital nº 001/2025 – CEC – do Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, conhecido como Lei dos Mestres. O resultado está disponível no site da Funcap (clique aqui para acessar).
Nesta edição do edital serão selecionadas cinco pessoas que se destacam pela contribuição à preservação e à transmissão das tradições culturais do estado, sendo pelo menos três vagas destinadas às culturas populares. Além do título de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, os selecionados receberão uma pensão vitalícia equivalente a dois salários mínimos e terão prioridade na análise de projetos culturais apresentados ao estado.
Na fase preliminar de habilitação documental, 75 candidaturas foram consideradas habilitadas, por atenderem aos requisitos previstos na Lei nº 9.118, de 14 de dezembro de 2022. A relação divulgada também apresenta os candidatos inabilitados, acompanhados da indicação do requisito não atendido, possibilitando a interposição de recurso dentro do prazo estabelecido pelo edital.
Próximas etapas
Os recursos referentes ao resultado da inabilitação na fase preliminar-documental poderão ser apresentados no período de 16 a 18 de dezembro. Para as inscrições realizadas de forma online, os recursos devem ser enviados por meio do Mapa Cultural de Sergipe. Já os candidatos que se inscreveram presencialmente deverão protocolar o recurso na sede da Funcap, das 7h às 13h.
A divulgação do julgamento dos recursos e da relação definitiva de candidaturas habilitadas está prevista para o dia 22 de dezembro. A avaliação dos candidatos habilitados pelo Conselho Estadual de Cultura ocorrerá entre os dias 22 e 27 de dezembro.
Lei dos Mestres
Instituído em 2024, o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Sergipana, conhecido como Lei dos Mestres, foi criado para reconhecer e valorizar as pessoas que mantêm vivas as tradições culturais do estado. O programa tem como objetivo assegurar a transmissão desses saberes, incentivar a participação dos mestres em programas de ensino-aprendizagem e garantir ao estado o direito de uso dos conhecimentos tradicionais registrados para a sua perpetuação.
