Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal informaram que pretendem concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a próxima sexta-feira, 19 de dezembro. A declaração foi feita nesta terça-feira, 16, em Brasília.

Segundo os líderes das duas Casas, o cronograma foi ajustado para garantir que o texto final esteja pronto a tempo de ser sancionado ainda neste ano legislativo.

A LOA define as receitas e as despesas da União para o exercício seguinte e precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.

O compromisso foi reiterado em reuniões com as lideranças partidárias, que reforçaram a necessidade de concluir a votação antes do recesso parlamentar.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a aprovação da LOA dentro do prazo evita contingenciamentos e garante a execução regular das políticas públicas a partir de janeiro.

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Resumo: Lideranças da Câmara e do Senado fixaram a próxima sexta-feira, 19, como data-limite para aprovar a Lei Orçamentária Anual, assegurando a sanção ainda em 2025. Continue acompanhando para saber se o prazo será cumprido.

Com informações de Agência Brasil