A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na tarde desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa despesa total de R$ 4,739 bilhões para o município. O projeto passou por maioria simples, com voto contrário da bancada de oposição.

Remanejamento de recursos é ponto central da divergência

O plenário manteve a autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares de até 40% do valor global do orçamento. Vereadores oposicionistas tentaram reduzir o índice para 20%, alegando que a Prefeitura, em exercícios anteriores, não utilizou todo o limite autorizado. As emendas com esse teor foram rejeitadas ainda na Comissão de Finanças.

Quatro emendas aprovadas

Durante a votação, foram acatadas quatro emendas. Uma delas, de autoria coletiva, define que o repasse financeiro ao Legislativo siga rigorosamente o cálculo constitucional vinculado à arrecadação de impostos municipais e às transferências federais, incluindo os repasses extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) creditados em julho e setembro.

As outras três emendas, apresentadas pela base governista, asseguram a manutenção dos salários de categorias como técnicos e analistas ambientais, guardas auxiliares e servidores da administração geral.

Tarifa Zero rejeitada

A Emenda 62, que previa a implantação gradativa do programa Tarifa Zero no transporte coletivo urbano, foi derrubada por 14 votos a 8. Apesar de parecer favorável da Comissão de Finanças, a base governista argumentou falta de previsão orçamentária para iniciar o projeto em 2026.

Três eixos estruturam a LOA 2026

O orçamento está organizado em três frentes:

Equidade social – ações nas áreas de educação, saúde e cultura;
Transformação urbana – investimentos em mobilidade, moradia e justiça ambiental;
Gestão estratégica – foco em inovação e transparência fiscal.

Secretarias que concentram mais recursos

A Secretaria Municipal da Infraestrutura ficará com a maior fatia do orçamento, somando R$ 1,059 bilhão. Na sequência aparecem:

Saúde – R$ 936,4 milhões (acima do mínimo constitucional),
Educação – R$ 766,5 milhões,
Ajuprev (previdência dos servidores) – R$ 667,9 milhões,
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) – R$ 249,8 milhões.

Há ainda dotações específicas, como R$ 258 mil para a criação de um Centro Paralímpico e R$ 232 mil destinados à implantação da Cidade do Neurodivergente.

Dotação para o Legislativo

A Câmara Municipal terá direito a R$ 111,2 milhões em 2026, valor que deve cobrir o concurso público previsto, a reforma administrativa e a construção de uma nova sede.

Com a LOA aprovada, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior execução ao longo do próximo exercício financeiro.

Com informações de Infonet

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a autorização de créditos suplementares deve respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe regras de equilíbrio das contas públicas (veja mais).

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Este foi um resumo das principais definições financeiras para Aracaju em 2026. Fique por dentro de novos desdobramentos assinando nossas notificações e compartilhando a matéria nas suas redes.