Aracaju – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) confirmou, nesta quarta-feira (17), a Emenda Constitucional nº 60/2025. O texto elimina o voto secreto em deliberações sobre perda de mandato parlamentar e análise de vetos, além de transferir a posse do governador e do vice do dia 1º para 6 de janeiro.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), e recebeu a adesão dos parlamentares Áurea Ribeiro (Republicanos), Carminha Paiva (Republicanos), Chico do Correio (PT), Georgeo Passos (Cidadania), Ibrain de Valmir (PV), Kaká Santos (União Brasil), Kitty Lima (Cidadania), Dra. Lidiane Lucena (Republicanos), Linda Brasil (Psol), Luciano Bispo (PSD), Luciano Pimentel (PP), Luizão Donatrampi (União Brasil), Manuel Marcos (PSD), Marcos Oliveira (PL), Netinho Guimarães (PL) e Paulo Júnior (PV).

Transparência como foco

O presidente Jeferson Andrade avaliou que a adoção de votação aberta “fortalece a democracia sergipana” ao permitir que o eleitor acompanhe o posicionamento de cada deputado. Segundo ele, a mudança também alinha a Carta Estadual à Constituição Federal.

A tramitação, por se tratar de proposta de emenda constitucional, exigiu quórum qualificado e terminou aprovada por unanimidade.

Manifestação de parlamentares

A deputada Maisa Mitidieri (PSD) considerou a mudança positiva ao ampliar a transparência e reorganizar o calendário de posse, que agora ocorrerá em 6 de janeiro. Já Georgeo Passos (Cidadania) destacou que a votação unânime demonstra “compromisso da Assembleia com a modernização institucional”.

Com a homologação, as novas regras passam a integrar o texto constitucional de Sergipe a partir da publicação no Diário Oficial.

Para conhecer mais sobre o princípio da publicidade que norteia a administração pública, consulte o artigo 37 da Constituição Federal disponível no portal oficial do Senado Federal.

Quer acompanhar outras pautas do parlamento estadual? Visite a seção de Política e mantenha-se atualizado.

Resumo e próxima leitura: A Emenda 60/2025 incorpora o voto aberto e altera a data de posse, reforçando a transparência nos trabalhos da Alese. Continue navegando em nosso portal para mais notícias e análises do cenário político.

Com informações de FaxAju