O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) aprovou, na manhã de quinta-feira (18), três iniciativas que serão financiadas com recursos provenientes de multas e indenizações trabalhistas de caráter coletivo. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), em Aracaju.

Caminhos do Trabalho vai mapear adoecimento ocupacional

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) apresentou o projeto Caminhos do Trabalho, cujo objetivo é identificar e combater a subnotificação de doenças e acidentes de trabalho no estado. O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, relatou a proposta, que terá duração de 24 meses a partir de janeiro de 2026. A pesquisa utilizará dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) para apontar setores com maior incidência de adoecimento e subsidiar ações preventivas. Também estão previstas bolsas de graduação e atividades de extensão.

Capacitação para pessoas com deficiência visual

Com relatoria da promotora de Justiça Ana Paula Machado, o projeto Formação Profissional de Pessoas com Deficiência Visual e Cegas foi igualmente aprovado. A iniciativa oferece qualificação em massagem corporal, promovendo autonomia econômica e inclusão produtiva de pessoas com deficiência visual.

Projeto TRANSformar foca na população LGBTQIAPN+

O terceiro projeto aprovado, TRANSformar, pretende capacitar pessoas trans e demais integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ em áreas como beleza, administração e empreendedorismo. O procurador do Estado Marcos Póvoas relatou a proposta, destacando a importância de ampliar as oportunidades de inserção desse público no mercado de trabalho.

Próximas deliberações

Duas outras propostas serão avaliadas em 22 de janeiro de 2026: Caminhos para a Dignidade, voltado a pessoas em situação de rua e migrantes, e Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe, que está em diligência.

Participantes da reunião

Estiveram presentes na sessão o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas; o secretário-executivo da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Tony Vieira; a assessora técnica Laira Andrade; o procurador do Estado Marcos Póvoas; a promotora de Justiça Ana Paula Machado; o representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Vinícius Aurélio; a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Isabela Boudouin; o representante da OAB-SE, Carlos Edgar Leite; e o superintendente regional do Trabalho, José Cláudio Barreto.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, o FERDT direciona recursos de condenações trabalhistas coletivas para ações de reparação e prevenção de danos, reforçando políticas públicas locais.

Para acompanhar outros investimentos e ações que impactam a população sergipana, visite a seção Sergipe do Se Por Dentro.

Os projetos aprovados representam novos passos na promoção de inclusão social e saúde ocupacional no estado, demonstrando o uso direcionado de recursos trabalhistas em benefício coletivo.

Com informações de FaxAju